Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2023

Documentos

pdf Decreto Nº 2998/2023

53 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2997/2023

58 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2996/2023

63 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2995/2023

57 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2994/2023

58 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2993/2023

71 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2992/2023

58 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2991/2023

66 downloads

Dispõe sobre a forma de cobrança das despesas que decorrerem da limpeza de habitações e terrenos, conforme autorização dada pela Lei Complementar nº 3/1991.

pdf Decreto Nº 2990/2023

55 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2989/2023

71 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2988/2023

62 downloads

Abre crédito adicional especial.

pdf Decreto Nº 2987/2023

56 downloads

Regulamenta horários de início e término do eventornca avalesco promovido pelo Município e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 2986/2023

68 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2985/2023

55 downloads

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, imóvel na forma como menciona e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 2984/2023

55 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2983/2023

49 downloads

Regulamenta a Lei nº 1.527, de 2 de março de 2022, que “Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC do Município de Areado-MG e dá outras providências”.

pdf Decreto Nº 2982/2023

52 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2981/2023

57 downloads

Abre crédito adicional especial.

pdf Decreto Nº 2980/2023

71 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2979/2023

85 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

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Endereço

Praça Henrique Vieira, nº 25 - Centro
CEP: 37140-000
Areado, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 12h00 às 18h00
Telefone.: (35) 3293-1333 / 3293-1889 / 3293-1201 / 3293-1693 / 3293-3500 / 99958-5760
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