Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2023

Documentos

pdf Decreto Nº 3258/2023

78 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3257/2023

87 downloads

Homologa o Tombamento Definitivo do “Cine Teatro Areadense” e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 3256/2023

87 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3255/2023

62 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3254/2023

60 downloads

Estabelece escala de plantão para os estabelecimentos farmacêuticos durante o exercício de 2024.

pdf Decreto Nº 3253/2023

57 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3252/2023

51 downloads

Abre crédito adicional especial.

pdf Decreto Nº 3251/2023

65 downloads

Abre crédito adicional especial.

pdf Decreto Nº 3250/2023

88 downloads

Regulamenta horários de início e término de evento promovido pelo Município.

pdf Decreto Nº 3249/2023

56 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3248/2023

68 downloads

Decreta ponto facultativo.

pdf Decreto Nº 3247/2023

69 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3246/2023

109 downloads

Dispõe sobre a organização e gestão do Almoxarifado do Município de Areado.

pdf Decreto Nº 3245/2023

60 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3244/2023

58 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3243/2023

74 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3242/2023

104 downloads

Define forma e prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN/Pessoa Física e Pessoa Jurídica, Taxa de Licença, Localização e Funcionamento – TLL e dá outras providênc

pdf Decreto Nº 3241/2023

71 downloads

Revoga dispositivo do Decreto nº 3207, de 13 de novembro de 2023, que “Regulamenta a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre o regime jurídico das parcerias voluntárias entre administração pública municipal e as organiza

pdf Decreto Nº 3240/2023

68 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3239/2023

72 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

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Areado, MG.

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