Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2018

Documentos

pdf Decreto Nº 2220/2018

52 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2219/2018

53 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2218/2018

65 downloads

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2217/2018

50 downloads

Altera o Decreto nº 2.209, de 13 de agosto de 2018, que “Aprova regulamento para fins de credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para prestação de serviços de consultas médicas especializadas e procedimentos de pequenas cirurgias.”

pdf Decreto Nº 2216/2018

45 downloads

Convoca a população para os Encontros Municipais do Currículo de Minas Gerais e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 2215/2018

107 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2214/2018

45 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2213/2018

49 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2212/2018

44 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2211/2018

48 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2210/2018

53 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2209/2018

48 downloads

Aprova regulamento para fins de credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para prestação de serviços de consultas médicas especializadas e procedimentos de pequenas cirurgias.

pdf Decreto Nº 2208/2018

48 downloads

Abre crédito adicional especial.

pdf Decreto Nº 2207/2018

46 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2206/2018

52 downloads

Decreta sanção em face da empresa Lar e Cia. Assessoria e Prestação de Serviços Ltda - ME e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 2205/2018

46 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2204/2018

45 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2203/2018

48 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2202/2018

51 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2201/2018

45 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

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