Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2016

Documentos

pdf Decreto Nº 2103/2016

58 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2102/2016

54 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2101/2016

53 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2100/2016

68 downloads

Estabelece escala de plantão para os estabelecimentos farmacêuticos durante o exercício de 2017.

pdf Decreto Nº 2099/2016

57 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2098/2016

59 downloads

Altera o Decreto nº 2.090, de 19 de dezembro de 2016, que Instaura Comissão de Transição.

pdf Decreto Nº 2097/2016

54 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2096/2016

57 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2095/2016

50 downloads

Abre crédito adicional especial.

pdf Decreto Nº 2094/2016

55 downloads

Abre crédito adicional especial.

pdf Decreto Nº 2093/2016

55 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2092/2016

58 downloads

Divulga feriados nacionais, municipais e dias de ponto facultativo do exercício de 2017.

pdf Decreto Nº 2091/2016

52 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2089/2016

57 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2088/2016

53 downloads

Altera o Decreto nº 2.086, de 12 de dezembro de 2016, que instaura Comissão de Transição.

pdf Decreto Nº 2087/2016

63 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2085/2016

56 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2084/2016

55 downloads

Revoga o Decreto nº 2.083, de 6 de dezembro de 2016, que regulamenta progressão por titulação em função da conclusão de cursos de graduação, do artigo 38A, da Lei Municipal nº 80, de 26 de novembro de 1997.

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