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Pasta Leis Ordinárias 2023

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1915/2023

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Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”.

pdf Lei Ordinária Nº 1914/2023

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Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1913/2023

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Autoriza abertura de crédito adicional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 1912/2023

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Altera a Lei nº 1.702, de 20 de dezembro de 2022, que “Concede contribuições financeiras”.

pdf Lei Ordinária Nº 1911/2023

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Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”.

pdf Lei Ordinária Nº 1910/2023

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Altera a Lei nº 1.794, de 18 de julho de 2023, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1909/2023

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Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

pdf Lei Ordinária Nº 1908/2023

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Altera a Lei nº 1.796, de 18 de julho de 2023, que “Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1907/2023

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Altera a Lei nº 1.702, de 20 de dezembro de 2022, que “Concede contribuições financeiras”.

pdf Lei Ordinária Nº 1906/2023

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens municipais inservíveis que menciona.

pdf Lei Ordinária Nº 1905/2023

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Altera a Lei nº 1.794, de 18 de julho de 2023, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1904/2023

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Regulamenta a complementação de benefícios de aposentadoria e pensão conforme previsão contida no artigo 126 e artigo 147 da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, bem como no artigo 63 da Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997.

pdf Lei Ordinária Nº 1903/2023

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Plano de Previdência Complementar Aberta Facultativo para seus servidores e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1902/2023

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Altera a Lei nº 1.557, de 12 de maio de 2022, que “Autoriza inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município”.

pdf Lei Ordinária Nº 1901/2023

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Altera a Lei nº 1.700, de 20 de dezembro de 2022, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023”.

pdf Lei Ordinária Nº 1900/2023

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Altera a Lei nº 1875, de 24 de outubro de 2023, que “Cria o Programa Social de Formação Profissional e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1899/2023

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Denomina “Rua Joaquim do Cota”, a Rua 01 (um) e Rua Joaquim de Figueiredo Quesada”, a Rua 02 (dois), ambas Recanto Oliveira, nesta cidade.

pdf Lei Ordinária Nº 1898/2023

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Denomina “Rua Paulo Cartóla”, a Rua 02 (dois), do Residencial Belvedere, nesta cidade.

pdf Lei Ordinária Nº 1897/2023

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Concede contribuições financeiras.

pdf Lei Ordinária Nº 1896/2023

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Concede subvenções sociais.

Lei Ordinária Nº 1896/2023 - Compilada

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