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Pasta Leis Ordinárias 2023

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1895/2023

Baixar (pdf, 565 KB)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024.

pdf Lei Ordinária Nº 1894/2023

Baixar (pdf, 241 KB)
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”.

pdf Lei Ordinária Nº 1893/2023

Baixar (pdf, 245 KB)
Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1892/2023

Baixar (pdf, 239 KB)
Autoriza abertura de crédito adicional especial.

pdf Lei Ordinária Nº 1891/2023

Baixar (pdf, 240 KB)
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”

pdf Lei Ordinária Nº 1890/2023

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Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1889/2023

Baixar (pdf, 238 KB)
Autoriza abertura de crédito adicional especial.

pdf Lei Ordinária Nº 1888/2023

Baixar (pdf, 236 KB)
Altera a Lei nº 1232, de 23 de dezembro de 2015, que “Dispõe sobre a instituição de função gratificada de que trata o artigo 45A da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Ser

pdf Lei Ordinária Nº 1887/2023

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Altera a Lei nº 1.844, de 11 de setembro de 2023, que “Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025”” e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1886/2023

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Altera a Lei nº 1.701, de 20 de dezembro de 2022, que “Concede subvenções sociais”.

pdf Lei Ordinária Nº 1885/2023

Baixar (pdf, 238 KB)
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”.

pdf Lei Ordinária Nº 1884/2023

Baixar (pdf, 243 KB)
Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1883/2023

Baixar (pdf, 234 KB)
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 1882/2023

Baixar (pdf, 238 KB)
Altera a Lei nº 1.701, de 20 de dezembro de 2022, que “Concede subvenções sociais”.

pdf Lei Ordinária Nº 1881/2023

Baixar (pdf, 240 KB)
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”.

pdf Lei Ordinária Nº 1880/2023

Baixar (pdf, 245 KB)
Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1879/2023

Baixar (pdf, 235 KB)
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 1878/2023

Baixar (pdf, 241 KB)
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”.

pdf Lei Ordinária Nº 1877/2023

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Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1876/2023

Baixar (pdf, 237 KB)
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

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