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Pasta Leis Ordinárias 2023

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1734/2023

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Cria o Programa Uniforme Escolar Solidário nas escolas da rede municipal de ensino de Areado-MG.

pdf Lei Ordinária Nº 1733/2023

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Institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - PMSAN; estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; cria o Conselho Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutrici

pdf Lei Ordinária Nº 1732/2023

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Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1731/2023

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Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”.

pdf Lei Ordinária Nº 1730/2023

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Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1729/2023

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Autoriza abertura de crédito adicional suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 1728/2023

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Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”.

pdf Lei Ordinária Nº 1727/2023

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Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1726/2023

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Autoriza abertura de crédito adicional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 1725/2023

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Altera a Lei nº 1.133, de 2 de abril de 2014, que “Dispõe sobre a instituição de função gratificada de que trata o artigo 45A da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servid

pdf Lei Ordinária Nº 1724/2023

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Regulamenta a realização de estágio remunerado em órgãos da Administração Municipal e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1723/2023

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Altera a Lei nº 1.707, de 16 de fevereiro de 2023, que “Concede revisão geral de remuneração e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1722/2023

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Altera a Lei nº 1.701, de 20 de dezembro de 2022, que “Concede subvenções sociais”.

pdf Lei Ordinária Nº 1721/2023

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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 1720/2023

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Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”.

pdf Lei Ordinária Nº 1719/2023

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Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1718/2023

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Autoriza aquisição de bem imóvel que menciona e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1717/2023

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Altera a Lei nº 1.702, de 20 de dezembro de 2022, que “Concede contribuições financeiras”.

pdf Lei Ordinária Nº 1716/2023

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Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

pdf Lei Ordinária Nº 1715/2023

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Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”.

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