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Altera a Lei nº 1462, de 3 de dezembro de 2020, que “Concede subvenções sociais”.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
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Altera a Lei nº 1.445, de 21 de julho de 2020, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para ornexercício de 2021, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”.
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Altera a Lei nº 1.445, de 21 de julho de 2020, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2021, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”.
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.346, de 13 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021”.
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
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Altera a Lei nº 1.460, de 3 de dezembro de 2020, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2021.”
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Concede contribuições financeiras.
pdf Lei Ordinária Nº 1507/2021 - Compilada (257 KB)
Concede subvenções sociais.
pdf Lei Ordinária Nº 1506/2021 - Compilada (155 KB)
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para ornexercício financeiro de 2022.
pdf Lei Ordinária Nº 1505/2021 - Compilada (377 KB)
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025.
pdf Lei Ordinária Nº 1504/2021 - Compilada (461 KB)
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