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Pasta Leis Ordinárias 1993

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 089/1993

137 downloads

Baixar (pdf, 73 KB)
Autoriza abrir crédito adicional suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 088/1993

141 downloads

Baixar (pdf, 73 KB)
Autoriza abrir crédito adicional suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 087/1993

139 downloads

Baixar (pdf, 78 KB)
Autoriza abrir créditos adicionais suplementares.

pdf Lei Ordinária Nº 085/1993

131 downloads

Baixar (pdf, 74 KB)
Concede isenção de contribuição de melhoria

pdf Lei Ordinária Nº 084/1993

161 downloads

Baixar (pdf, 169 KB)
Institui o Fundo Municipal de Seguridade Social Complementar e dá outras providências. pdf Lei Ordinária Nº 084/1993 - Compilada (176 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 083/1993

132 downloads

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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Areado, para o exercício financeiro de 1994.

pdf Lei Ordinária Nº 082/1993

124 downloads

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Autoriza aplicação de recursos municipais em equipamentos e material permanente.

pdf Lei Ordinária Nº 081/1993

138 downloads

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Autoriza realizar investimentos em Obras e Instalações.

pdf Lei Ordinária Nº 080/1993

128 downloads

Baixar (pdf, 73 KB)
Autoriza realizar aplicações com contribuições para Despesas de Capital.

pdf Lei Ordinária Nº 079/1993

148 downloads

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Autoriza aquisição de imóveis.

pdf Lei Ordinária Nº 078/1993

129 downloads

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Autoriza dispender de recursos municipais com comemorações cívicas, festa da cidade, outros eventos e recepção à autoridade.

pdf Lei Ordinária Nº 077/1993

144 downloads

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Autoriza dispender de recursos Municipais em cooperação com o Sindicato Rural de Areado.

pdf Lei Ordinária Nº 076/1993

135 downloads

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Autoriza conceder auxílio a indigentes.

pdf Lei Ordinária Nº 075/1993

124 downloads

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Concede Subvenções Econômicas.

pdf Lei Ordinária Nº 074/1993

133 downloads

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Concede Subvenções Sociais.

pdf Lei Ordinária Nº 073/1993

131 downloads

Baixar (pdf, 73 KB)
Autoriza transferência à Associações e IBAM.

pdf Lei Ordinária Nº 072/1993

137 downloads

Baixar (pdf, 87 KB)
Autoriza abrir créditos adicionais suplementares.

pdf Lei Ordinária Nº 071/1993

132 downloads

Baixar (pdf, 68 KB)
Declara de utilidade pública a Associação Terno de Congo Nossa Senhora do Rosário.

pdf Lei Ordinária Nº 070/1993

156 downloads

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Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 069/1993

138 downloads

Baixar (pdf, 70 KB)
Prorroga prazo previsto pelo Artigo 3°, da Lei Municipal n° 40/93, de 02/07/93.

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Endereço

Praça Henrique Vieira, nº 25 - Centro
CEP: 37140-000
Areado, MG.

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Segunda a Sexta das 12h00 às 18h00
 Telefone.: (35) 3293-1333 / 3293-1889 / 3293-1201 / 3293-1693 / 3293-3500 / 99958-5760
Email: sic@areado.mg.gov.br

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