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Pasta Leis Ordinárias 1991

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 174/1991

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Autoriza o Prefeito Municipal a alienar uma carroceria tipo furgão, de propriedade do Município.

pdf Lei Ordinária Nº 173/1991

44 downloads

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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Areado, para o Exercício Financeiro de 1992

pdf Lei Ordinária Nº 172/1991

61 downloads

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Autoriza fazer constar da Lei Orçamentária, a dotação Reserva de Contingência.

pdf Lei Ordinária Nº 171/1991

51 downloads

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Autoriza conceder Auxílio a Indigentes.

pdf Lei Ordinária Nº 170/1991

54 downloads

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Autoriza conceder apoio financeiro a Estudantes

pdf Lei Ordinária Nº 169/1991

53 downloads

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Autoriza realizar Inversões Financeiras

pdf Lei Ordinária Nº 168/1991

51 downloads

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Autoriza aquisição de Material de Construção para Casas Populares

pdf Lei Ordinária Nº 167/1991

49 downloads

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Autoriza realizar aplicações com Contribuições para Despesas de Capital.

pdf Lei Ordinária Nº 166/1991

55 downloads

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Autoriza realizar Despesas com Assistência Médico-Hospitalar com pessoas carentes

pdf Lei Ordinária Nº 165/1991

53 downloads

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Autoriza realizar Investimentos em Obras e Instalações

pdf Lei Ordinária Nº 164/1991

51 downloads

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Concede Subvenções Sociais

pdf Lei Ordinária Nº 163/1991

53 downloads

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Autoriza Transferência ao Estado, ao Distrito Federal e ao IBAM.

pdf Lei Ordinária Nº 162/1991

50 downloads

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Autoriza aplicação de recursos Municipais em Equipamentos e Material Permanente

pdf Lei Ordinária Nº 161/1991

49 downloads

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Autoriza doação de bem patrimonial pertencente ao Município.

pdf Lei Ordinária Nº 160/1991

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Autoriza pagamento de diferença de vencimento.

pdf Lei Ordinária Nº 159/1991

50 downloads

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Declara Entidades como sendo de Utilidade Pública.

pdf Lei Ordinária Nº 158/1991

50 downloads

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Concede reajuste de vencimentos, salários, proventos de aposentadoria e de pensão ao funcionalismo municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 157/1991

47 downloads

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Autoriza financiamento de Campo Esperimental de semente de milho e Abre Crédito Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 156/1991

52 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e Abre Crédito Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 155/1991

46 downloads

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Reclassifica Servidoras Municipais.

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Endereço

Praça Henrique Vieira, nº 25 - Centro
CEP: 37140-000
Areado, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 12h00 às 18h00
 Telefone.: (35) 3293-1333 / 3293-1889 / 3293-1201 / 3293-1693 / 3293-3500 / 99958-5760
Email: sic@areado.mg.gov.br

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