Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1991

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 134/1991

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Concede reajuste de Vencimentos, salários, proventos da aposentadoria e de Pensão, ao Funcionalismo Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 133/1991

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Concede reajuste de vencimentos, salários, proventos da aposentadoria e de Pensão, ao Funcionalismo Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 132/1991

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Dispõe sobre o funcionamento e utilização dos cemitérios no Município de Areado.

pdf Lei Ordinária Nº 132/1991 - Compilada (165 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 131/1991

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Dispõe sobre a exploração e concessão do Serviço Funerário no Município de Areado e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 130/1991

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Isenta a Conferencia São Vicente de Paula, do pagamento de contribuição de Melhoria.

pdf Lei Ordinária Nº 129/1991

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Concede reajuste de Vencimentos, Salários, proventos da aposentadoria e de pensão, ao funcionalismo Municipal.

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Endereço

Praça Henrique Vieira, nº 25 - Centro
CEP: 37140-000
Areado, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 12h00 às 18h00
Telefone.: (35) 3293-1333 / 3293-1889 / 3293-1201 / 3293-1693 / 3293-3500 / 99958-5760
Email: sic@areado.mg.gov.br