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Pasta Legislação Básica

Documentos

pdf Lei Complementar Nº 005/1996

159 downloads

Baixar (pdf, 76 KB)
Altera dispositivo da Lei Complementar n° 006, de 30 de dezembro de 1993.

pdf Lei Complementar Nº 005/1994

155 downloads

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Altera dispositivos da Lei Complementar 006/93, da Lei Complementar 004/94 e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 005/1993

429 downloads

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Dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado MG.

pdf Lei Complementar Nº 005/1992

182 downloads

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Altera a Lei Complementar nº. 001/91 que dispõe sobre a criação de cargos, funções ou empregos públicos e vencimentos.

pdf Lei Complementar Nº 004/1996

161 downloads

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Revoga dispositivo da Lei Complementar Municipal n° 006, de 30 de dezembro de 1993 e a Lei Complementar Municipal n° 004, de 06 de setembro de 1994.

pdf Lei Complementar Nº 004/1994

231 downloads

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Institui Plano de Lotação segundo nova estrutura organizacional previsto nos Artigos 60 e 63 da Lei Complementar 006/93 e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 004/1991

271 downloads

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Altera o Código Tributário Municipal.

pdf Lei Complementar Nº 003/1996

152 downloads

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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 004, de 17 de Dezembro de 1991.

pdf Lei Complementar Nº 003/1994

157 downloads

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Altera dispositivos dos anexos da Lei Complementar n° 006/93, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Areado.

pdf Lei Complementar Nº 003/1993

175 downloads

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Altera Lei Complementar Nº. 001/91, de 25/09/91.

pdf Lei Complementar Nº 003/1991

267 downloads

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Institui normas sobre polícia administrativa no Município de Areado, Estado de Minas Gerais.

pdf Lei Complementar Nº 002/1995

154 downloads

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Altera dispositivos da Lei Complementar n° 006, de 30 de dezembro de 1993.

pdf Lei Complementar Nº 002/1994

164 downloads

Baixar (pdf, 108 KB)
Altera dispositivos dos anexos da Lei Complementar n° 006/93, que institui Planos de Carreira, Cargos e Vencimentos dos servidores públicos do Município de Areado e do anexo da Lei Complementar 007/93, que dispõe sobre a estrutura organizacional admin

pdf Lei Complementar Nº 002/1993

152 downloads

Baixar (pdf, 268 KB)
Altera Lei Complementar Nº. 005/92, de 23/04/92.

pdf Lei Complementar Nº 002/1991

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Dispõe sobre as construções no Município de Areado, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 001/1995

150 downloads

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Dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 004 de 17 de Dezembro de 1991, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal.

pdf Lei Complementar Nº 001/1994

163 downloads

Baixar (pdf, 75 KB)
Dispõe sobre a alteração dos valores das funções gratificadas.

pdf Lei Complementar Nº 001/1993

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Cria Cargo em Comissão de Assistente de Saúde.

pdf Lei Complementar Nº 001/1991

155 downloads

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Dispõe sobre Criação de Cargos, Funções ou Empregos Públicos e Vencimentos.

default Decreto Nº 888/2005

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Divulga feriados nacionais, municipais e dias de ponto facultativo do exercicio de 2006.

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