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Pasta Legislação Básica

Documentos

pdf Lei Complementar Nº 018/2001

235 downloads

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Altera dispositivo da Lei Complementar nº 005, de 23 de dezembro de 1993.

pdf Lei Complementar Nº 017/2001

160 downloads

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Altera a Lei Complementar nº 005, de 23 de dezembro de 1993.

pdf Lei Complementar Nº 016/2000

157 downloads

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Revoga disposições da Lei Complementar nº 004, de 17 de Dezembro de 1991 que menciona.

pdf Lei Complementar Nº 015/1998

162 downloads

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Suprime dispositivos da Lei Complementar n º 005, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado-MG.

pdf Lei Complementar Nº 014/1998

160 downloads

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Altera redação de dispositivos da Lei Complementar nº. 005, de 23 de dezembro de 1993.

pdf Lei Complementar Nº 013/1998

170 downloads

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Revogadispositivos da Lei Complementar nº, de 17 de Dezembro de 1991.

pdf Lei Complementar Nº 012/1997

153 downloads

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Altera a Lei Complementar nº 004, de 17 de Dezembro de 1991, e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 011/1997

151 downloads

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Revoga a Lei Complementar n° 007, de 30 de dezembro de 1993.

pdf Lei Complementar Nº 010/1997

162 downloads

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Revoga a Lei Complementar n° 006, de 30 de dezembro de 1993 e alterações posteriores.

pdf Lei Complementar Nº 009/1997

165 downloads

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Altera Lei Complementar nº 005, de 23 de dezembro de 1993.

pdf Lei Complementar Nº 008/1997

151 downloads

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Altera a Lei Complementar nº 005, de 23 de dezembro de 1993 e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 008/1994

167 downloads

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Altera dispositivos da Lei Complementar 005, de 23 de dezembro de 1993.

pdf Lei Complementar Nº 007/1997

163 downloads

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Altera redação do artigo 129 da Lei Complementar nº 005, de 23 de dezembro de 1993.

pdf Lei Complementar Nº 007/1994

159 downloads

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Acresce parágrafo ao Art.71 da Lei Complementar 005, de 23 de dezembro de 1993.

pdf Lei Complementar Nº 007/1993

196 downloads

Baixar (pdf, 202 KB)
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Areado, e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 007/1992

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Dá redação ao artigo 3º, da Lei Municipal nº 006/92 Complementar, de 24-09-92.

pdf Lei Complementar Nº 006/1997

165 downloads

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Altera redação dos §§ 1º e 2º do artigo 96 da Lei Complementar Municipal nº 003, de 21 de novembro de 1991.

pdf Lei Complementar Nº 006/1994

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Baixar (pdf, 72 KB)
Altera dispositivo da Lei Complementar n° 006, de 30 de dezembro de 1993 e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 006/1993

164 downloads

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Institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 006/1992

162 downloads

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Suprime dispositivos da Lei Complementar nº 004/91, de 17 de Dezembro de 1991, que contém o Código Tributário Municipal.

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