Legislação Básica - Prefeitura Municipal de Areado

pdf Lei Complementar Nº 039/2006

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Altera a Lei Complementar nº 4, de 17 de dezembro de 1991, que altera o Código Tributário Municipal.

pdf Lei Complementar Nº 038/2006

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Altera a Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado - MG.

pdf Lei Complementar Nº 037/2006

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Altera a Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado MG.

pdf Lei Complementar Nº 036/2005

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Altera a Lei Complementar nº 004, de 17 de dezembro de 1991, que altera o Código Tributário Municipal.

pdf Lei Complementar Nº 035/2004

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Altera a Lei Complementar nº 004, de 17 de dezembro de 1991, que altera o Código Tributário Municipal.

pdf Lei Complementar Nº 034/2004

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Altera a Lei Complementar nº 3, de 21 de novembro de 1991, que institui normas sobre polícia administrativa no Município de Areado, Estado de Minas Gerais.

pdf Lei Complementar Nº 033/2004

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Altera a Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Areado.

pdf Lei Complementar Nº 032/2004

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Altera a Lei Complementar nº 4, de 17 de dezembro de 1991, que altera o Código Tributário Municipal.

pdf Lei Complementar Nº 031/2003

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Altera o Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 4 de 17 de dezembro de 1991, alterada pela Lei Complementar n° 26 de 19 de dezembro de 2002 para atualizar a legislação municipal face a Lei Complementar Federal n° 116 de 31 de julho de 200

pdf Lei Complementar Nº 030/2003

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Altera a Lei Complementar nº 3, de 21 de novembro de 1991, que institui normas sobre polícia administrativa no Município de Areado, Estado de Minas Gerais.

pdf Lei Complementar Nº 029/2003

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Acrescenta dispositivo à Lei Complementar Municipal nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado MG e dá outras providências.