Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2020

Documentos

pdf Decreto Nº 2352/2020

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Dispõe sobre a forma de assegurar a participação popular durante os processos de elaboração e discussão da lei de diretrizes orçamentárias, considerando as medidas de prevenção e enfrentamento do surto da doença respiratória COVID-19 (Coronav

pdf Decreto Nº 2351/2020

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Abre crédito adicional especial.

pdf Decreto Nº 2350/2020

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Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Município de AREADO, dispõe sobre medidas de prevenção em razão de surto de doença respiratória SARS-COV-2 (doença pelo coronavírus COVID-19), dispõe sobre as medidas para seu enfrentament

pdf Decreto Nº 2349/2020

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Decreta medidas para prevenção e enfrentamento do Novo Coronavírus no município.

pdf Decreto Nº 2348/2020

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Altera o Decreto nº 645, de 8 de setembro de 2003, que Estabelece diária de viagem, seu respectivo valor e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 2347/2020

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Dispõe sobre a forma e condição para pagamento das progressões verticais, horizontais e de titulação aos servidores municipais que adquiriram o direito e porventura ainda não tenham recebido os valores retroativos.

pdf Decreto Nº 2346/2020

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Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2345/2020

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Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2344/2020

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Estabelece programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso.

pdf Decreto Nº 2343/2020

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Define forma e prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN/Pessoa Física e Pessoa Jurídica, Taxa de Licença, Localização e Funcionamento – TLL e dá outras providênc

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