Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2019

Documentos

pdf Decreto Nº 2302/2019

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Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2301/2019

52 downloads

Aprova regulamento para fins de credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para prestação de serviços de consultas médicas, procedimentos e cirurgias.

pdf Decreto Nº 2300/2019

56 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2299/2019

50 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2298/2019

56 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2297/2019

54 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2296/2019

52 downloads

Dispõe sobre a anulação da licitação modalidade Tomada de Preços nº 1/2019 e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 2295/2019

47 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2294/2019

57 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2293/2019

53 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2292/2019

64 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2291/2019

62 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2290/2019

49 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2289/2019

58 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2288/2019

47 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2287/2019

54 downloads

Abre crédito adicional especial.

pdf Decreto Nº 2286/2019

50 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2285/2019

49 downloads

Decreta ponto facultativo.

pdf Decreto Nº 2284/2019

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Altera o Decreto nº 645, de 8 de setembro de 2003, que “Estabelece diária de viagem, seu respectivo valor e dá outras providências”.

pdf Decreto Nº 2283/2019

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Abre crédito adicional suplementar.

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