Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2019

Documentos

pdf Decreto Nº 2322/2019

54 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2321/2019

51 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2320/2019

98 downloads

Aprova regulamento para fins de credenciamento de pessoas físicas e jurídicas interessadas na prestação de serviços de consultas médicas, procedimentos e cirurgias, a preço de 2,5 (dois e meio) o valor da tabela SUS.

pdf Decreto Nº 2318/2019

48 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2317/2019

66 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2316/2019

50 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2315/2019

48 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2314/2019

45 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2313/2019

68 downloads

Estabelece data móvel para as comemorações do Dia do Servidor Público.

pdf Decreto Nº 2312/2019

57 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2311/2019

50 downloads

DISPÕE SOBRE A ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS E ESTABELECE CRITÉRIOS QUE AUTORIZA A QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA NAS EXIGIBILIDADES APÓS ADIMPLEMENTO DE CONDIÇÕES DO CREDOR, RELATIVAS AO FORNECIMENTO DE BENS, LOCAÇÕES, REALIZAÇÕES DE OBRAS E P

pdf Decreto Nº 2310/2019

56 downloads

Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em dezembro de 2018 e dá outras providências.nannan

pdf Decreto Nº 2309/2019

50 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2308/2019

51 downloads

Decreta luto oficial.

pdf Decreto Nº 2307/2019

47 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2306/2019

59 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2305/2019

61 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2304/2019

50 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2303/2019

49 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

logo rodape

Endereço

Praça Henrique Vieira, nº 25 - Centro
CEP: 37140-000
Areado, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 12h00 às 18h00
Telefone.: (35) 3293-1333 / 3293-1889 / 3293-1201 / 3293-1693 / 3293-3500 / 99958-5760
Email: sic@areado.mg.gov.br