Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2017

Documentos

pdf Decreto Nº 2144/2017

57 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2143/2017

53 downloads

Decreta ponto facultativo.

pdf Decreto Nº 2142/2017

52 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2141/2017

50 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2140/2017

48 downloads

Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em dezembro de 2016 e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 2139/2017

50 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2138/2017

53 downloads

Decreta ponto facultativo.

pdf Decreto Nº 2137/2017

53 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2136/2017

49 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2135/2017

55 downloads

Determina expedição de Laudo Sanitário com validade provisória.

pdf Decreto Nº 2134/2017

52 downloads

Decreta ponto facultativo.

pdf Decreto Nº 2133/2017

60 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 2131/2017

49 downloads

Altera o Decreto n° 1.346, de 20 de setembro de 2010, que Institui Solicitação de Instrumento Jurídico e a forma de seu processamento, regulamenta Serviço de Compras e Licitações e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 2130/2017

47 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2129/2017

49 downloads

Aprova modelo do Alvara de Licença de Localização e Funcionamento “ONLINE”.

pdf Decreto Nº 2128/2017

48 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2127/2017

45 downloads

Altera o Decreto nº 645, de 8 de setembro de 2003, que estabelece diária de viagem, seu respectivo valor e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 2126/2017

57 downloads

Abre crédito adicional especial.

pdf Decreto Nº 2125/2017

47 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

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