Resolução n° 07-2020 - CMAS
Dispõe sobre apreciação e análise do Termo de aceite - Emergencial COVID-19-BOLCO-1 dos Recursos Federais para a execução de ações socioassistenciais e estruturação da Rede à Situação de Emergência COVID-19 e tramites nas aquisições de EPIs e materiais a serem adquiridos conforme orientações da Portaria n° 369, de 29 de abril de 2020 do Ministério da Cidadania/Gabinete do Ministro.
