Resolução n° 05/2020 - CMAS
Resolução n° 05 CMAS, que Dispõe sobre a Proposta de Repasse Emergencial aos Estados, Municípios Brasileiros e Distrito Federal, para estruturação da Rede do Sistema único de Assistencia Social-SUAS devido à situação em decorrencia de infecção humana pelo Coronavirus (COVID19), disposta na Portaria n° 369 de 29 de abril de 2020, editada pelo Ministério da Cidadania.
