Comunicado aos Contadores e/ou Responsáveis por Contribuintes
O VAF é um indicador econômico contábil utilizado pela Secretária de Estado de Fazenda de Minas Gerais para calcular o Índice de Participação dos Municípios - IPM no repasse da receita do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) Exportação, uma das principais fontes de renda municipais, conforme disposto na Lei Complementar Federal n.º 63/90.
A Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal (DAMEF) é o documento que se destina à apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) nas operações realizadas no Estado relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços alcançados pela incidência do ICMS.
Para uma efetiva apuração do VAF e visando o aperfeiçoamento e incrementação das receitas do nosso Município, a Prefeitura Municipal de Areado anuncia a utilização de um Sistema de Gestão, Monitoramento e Auditoria, que permitirá ao Município participar de todo o processo de apuração, inclusive realizando eletronicamente notificações de indícios de inconsistências ou mesmo omissões na validação da DAMEF.
Desta forma, a partir do ano corrente, os contribuintes e/ou suas respectivas equipes contábeis, irão receber via correspondência eletrônica (através do remetente
