Notícias

Audiência Pública da Lei Paulo Gustavo

A Lei Complementar n° 195/2022 denominada Lei Paulo Gustavo ( LPG) , regulamentada pelo Decreto n° 11.525, de 11 de maio de 2023 é a destinação de recursos financeiros para União para os estados, Distrito Federal e municípios na área cultural . A Lei é um símbolo de resistência da classe artística. Foi aprovada durante a pandemia da Covid- 19, que limitou severamente as atividades no setor, causando prejuízos imensuráveis a toda cadeia cultural no país. A Lei recebe em homenagem o nome do ator e humorista Paulo Gustavo que faleceu em decorrência de complicações da Covid – 19, em 4 de maio de 2021.

A Prefeitura Municipal de Areado através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo convida a todos os agentes culturais do município sendo eles: associações culturais, músicos, grupos folclóricos, grupos de teatro, coletivos e companhias artísticas a participarem da audiência pública sobre a Lei Paulo Gustavo que acontecerá no Museu Municipal “ Monsenhor Faria”, a partir das 18:00 horas, no dia 20/09/2023.

logo rodape

Endereço

Praça Henrique Vieira, nº 25 - Centro
CEP: 37140-000
Areado, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 12h00 às 18h00
Telefone.: (35) 3293-1333 / 3293-1889 / 3293-1201 / 3293-1693 / 3293-3500 / 99958-5760
Email: sic@areado.mg.gov.br