Alerta para a utilização de fogos de artifício de alto impacto ou com efeitos de tiro

AVISO IMPORTANTE: PROIBIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE ALTO IMPACTO 

Prezados moradores,
Visando garantir a segurança e o bem-estar de todos, informamos que é expressamente proibido soltar fogos de artifício ou artefatos pirotécnicos de alto impacto nesta área. Esta medida foi adotada para evitar possíveis danos à propriedade, riscos à segurança e incômodo à comunidade.
Além de resguardar os moradores, queremos assegurar o conforto e a integridade de nossos animais de estimação, que frequentemente sofrem com o barulho e os efeitos adversos desses artefatos. Compreendemos que fogos de artifício representam um sério risco ao bem-estar dos animais, causando estresse, ansiedade e até mesmo ferimentos. Portanto, enfatizamos a importância de utilizar fogos de artifício que produzam apenas efeitos visuais, como cores e luzes, que são permitidos, desde que não apresentem riscos à segurança, garantindo que tais celebrações não resultem em desconforto ou perigo para nossos amigos de quatro patas.
Agradecemos a compreensão e colaboração de todos na promoção de um ambiente seguro e tranquilo para toda a comunidade, incluindo nossos preciosos animais. Em caso de dúvidas ou para relatar qualquer descumprimento, favor entrar em contato com o setor de Fiscalização da Prefeitura.

Links de acesso à legislação:

pdf Lei Ordinária Nº 1275/2016 - Compilada (136 KB)
pdf Lei Complementar Nº 081/2022 (233 KB)