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Pasta Leis Ordinárias 2022

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1703/2022

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Altera a Lei nº 1.507, de 14 de dezembro de 2021, que “Concede contribuições financeiras”.

pdf Lei Ordinária Nº 1702/2022

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Concede contribuições financeiras. pdf Lei Ordinária Nº 1702/2022 - Compilada (265 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 1701/2022

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pdf Lei Ordinária Nº 1700/2022

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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para ornexercício financeiro de 2023. pdf Lei Ordinária Nº 1700/2022 - Compilada (558 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 1699/2022

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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 1698/2022

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Altera a Lei nº 1.506, de 14 de dezembro de 2021, que “Concede subvenções sociais.”.

pdf Lei Ordinária Nº 1697/2022

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Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1696/2022

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Dispõe sobre a oferta de café da tarde para os alunos matriculados no tu o vespertino nas escolas municipais e APAE.

pdf Lei Ordinária Nº 1695/2022

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Altera a Lei nº 1.506, de 14 de dezembro de 2021, que “Concede subvenções sociais”.

pdf Lei Ordinária Nº 1694/2022

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Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”.

pdf Lei Ordinária Nº 1693/2022

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Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para ornexercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1692/2022

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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 1691/2022

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Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para ornexercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1690/2022

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Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”.

pdf Lei Ordinária Nº 1689/2022

Baixar (pdf, 241 KB)
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 1688/2022

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Denomina “Sala de Atendimento à Mulher Racielle Moreira de Sousa”, no prédio da Delegacia de Polícia Civil da Comarca de Areado/MG.

pdf Lei Ordinária Nº 1687/2022

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Altera a Lei nº 1.505, de 14 de dezembro de 2021, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para ornexercício financeiro de 2022.”

pdf Lei Ordinária Nº 1686/2022

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Altera a Lei nº 1.506, de 14 de dezembro de 2021, que “Concede subvenções sociais.”

pdf Lei Ordinária Nº 1685/2022

Baixar (pdf, 240 KB)
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”.

pdf Lei Ordinária Nº 1684/2022

Baixar (pdf, 238 KB)
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

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