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Pasta Leis Ordinárias 2022

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pdf Lei Ordinária Nº 1683/2022

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Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para ornexercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1682/2022

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Altera a Lei nº 1.506, de 14 de dezembro de 2021, que “Concede subvenções sociais.”

pdf Lei Ordinária Nº 1681/2022

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Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1680/2022

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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 1679/2022

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Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”.

pdf Lei Ordinária Nº 1678/2022

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Revoga dispositivo da Lei nº 1.366, de 18 de junho de 2018, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e

pdf Lei Ordinária Nº 1677/2022

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Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para ornexercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1676/2022

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Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”.

pdf Lei Ordinária Nº 1675/2022

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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 1674/2022

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Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamentorndo Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1673/2022

Baixar (pdf, 104 KB)
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”.

pdf Lei Ordinária Nº 1672/2022

Baixar (pdf, 105 KB)
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 1671/2022

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Altera a Lei nº 1.506, de 14 de dezembro de 2021, que “Concede subvenções sociais.”

pdf Lei Ordinária Nº 1670/2022

Baixar (pdf, 134 KB)
Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercíciornde 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1669/2022

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Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”.

pdf Lei Ordinária Nº 1668/2022

Baixar (pdf, 122 KB)
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 1667/2022

Baixar (pdf, 108 KB)
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 1666/2022

Baixar (pdf, 238 KB)
Altera a Lei nº 1.506, de 14 de dezembro de 2021, que “Concede subvenções sociais.”

pdf Lei Ordinária Nº 1665/2022

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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 1664/2022

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Altera o artigo 1º da Lei nº 1.613, de 28 de junho de 2022 que “Denomina diversos logradouros no Bairro Jardim Primavera nesta cidade”, passando a denominar-se “Rua Armando Domingues de Oliveira” a Rua 6 (seis) do Bairro Jardim Primavera.

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