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Pasta Leis Ordinárias 2012

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 999/2012

Baixar (pdf, 173 KB)
Declara de utilidade pública a Associação Assistencial União, Fidelidade, Alegria, Solidariedade e Cidadania, com sede neste Município.

pdf Lei Ordinária Nº 998/2012

Baixar (pdf, 197 KB)
Altera a Lei nº 979, de 23 de fevereiro de 2012, que concede aumento real e revisão geral de remuneração e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 997/2012

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Altera a Lei nº 899, de 28 de junho de 2011, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2012, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 996/2012

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Altera a Lei nº 953, de 14 de dezembro de 2011, que concede contribuições financeiras.

pdf Lei Ordinária Nº 995/2012

Baixar (pdf, 110 KB)
Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

pdf Lei Ordinária Nº 994/2012

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Autoriza o Município a celebrar termo de convênio com a Mitra Diocesana de Guaxupé.

pdf Lei Ordinária Nº 993/2012

Baixar (pdf, 102 KB)
Concede revisão de subsídios aos Secretários Municipais.

pdf Lei Ordinária Nº 992/2012

Baixar (pdf, 110 KB)
Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

pdf Lei Ordinária Nº 991/2012

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Altera a Lei nº 899, de 28 de junho de 2011, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2012, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 990/2012

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Autoriza inclusão de programa na Lei nº 745, de 3 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013.

pdf Lei Ordinária Nº 989/2012

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Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Turismo, Cria o Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências. pdf Lei Ordinária Nº 989/2012 - Compilada (158 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 987/2012

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Autoriza inclusão de programa na Lei nº 745, de 3 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013.

pdf Lei Ordinária Nº 986/2012

Baixar (pdf, 255 KB)
Altera a Lei nº 899, de 28 de junho de 2011, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2012, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 985/2012

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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 984/2012

Baixar (pdf, 122 KB)
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 745, de 3 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013.

pdf Lei Ordinária Nº 983/2012

Baixar (pdf, 254 KB)
Altera a Lei nº 899, de 28 de junho de 2011, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2012, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 982/2012

Baixar (pdf, 187 KB)
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 981/2012

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Dispõe sobre a inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município.

pdf Lei Ordinária Nº 980/2012

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Altera a Lei nº 606, de 31 de março de 2008, que Institui as Carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Município de Areado, Estado de Minas Gerais.

pdf Lei Ordinária Nº 979/2012

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Concede aumento real e revisão geral de remuneração e dá outras providências.

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Praça Henrique Vieira, nº 25 - Centro
CEP: 37140-000
Areado, MG.

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Segunda a Sexta das 12h00 às 18h00
 Telefone.: (35) 3293-1333 / 3293-1889 / 3293-1201 / 3293-1693 / 3293-3500 / 99958-5760
Email: sic@areado.mg.gov.br

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