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Pasta Leis Ordinárias 2012

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 978/2012

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Concede revisão geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Areado/MG.

pdf Lei Ordinária Nº 977/2012

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Altera a Lei nº 899, de 28 de junho de 2011, que estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2012, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 976/2012

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar parte da área institucional do Conjunto Habitacional Recanto das Flores, nesta cidade, para construção de 25 unidades habitacionais populares, conforme convênio a ser celebrado com a Companhia de Habita

pdf Lei Ordinária Nº 1056/2012

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Institui o Concurso Miss Areado.

pdf Lei Ordinária Nº 1055/2012

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pdf Lei Ordinária Nº 1054/2012

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Concede contribuições financeiras. pdf Lei Ordinária Nº 1054/2012 - Compilada (139 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 1053/2012

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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2013. pdf Lei Ordinária Nº 1053/2012 - Compilada (263 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 1052/2012

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Altera a Lei nº 953, de 14 de dezembro de 2011, que concede contribuições financeiras.

pdf Lei Ordinária Nº 1051/2012

Baixar (pdf, 187 KB)
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 1050/2012

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Dispõe sobre o recadastramento dos Contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e Taxa de Licença e Localização.

pdf Lei Ordinária Nº 1049/2012

Baixar (pdf, 186 KB)
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 1048/2012

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Altera a Lei nº 989, de 13 de março de 2012, que estabelece diretrizes para a Política Municipal de Turismo, Cria o Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1047/2012

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de convênio com o Sindicato dos Produtores Rurais de Areado.

pdf Lei Ordinária Nº 1046/2012

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Altera a Lei n° 668, de 29 de dezembro de 2008, que dispões sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1045/2012

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Autoriza inclusão de programa na Lei nº 745, de 3 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013.

pdf Lei Ordinária Nº 1044/2012

Baixar (pdf, 280 KB)
Altera a Lei nº 1.024, de 20 de junho de 2012, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2013, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1043/2012

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Autoriza o Município a celebrar termo de convênio de cessão de servidores municipais para os fins que menciona.

pdf Lei Ordinária Nº 1042/2012

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de convênio com o Estado de Minas Gerais, por meio da Polícia Militar de Minas Gerais. pdf Lei Ordinária Nº 1042/2012 - Compilada (134 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 1041/2012

Baixar (pdf, 227 KB)
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1040/2012

Baixar (pdf, 187 KB)
Autoriza o Município a celebrar termo de convênio com o Sindicato dos Produtores Rurais de Areado.

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CEP: 37140-000
Areado, MG.

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 Telefone.: (35) 3293-1333 / 3293-1889 / 3293-1201 / 3293-1693 / 3293-3500 / 99958-5760
Email: sic@areado.mg.gov.br

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