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Pasta Leis Ordinárias 1992

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 230/1992

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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Areado, para o Exercício financeiro de 1993

pdf Lei Ordinária Nº 229/1992

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Declara de utilidade pública, a entidade denominada Associação Comunitária do Bairro do Rosário, com sede nesta cidade.

pdf Lei Ordinária Nº 228/1992

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Autoriza firmar termo de convênio com o Instituto Mineiro de Agropecuária IMA

pdf Lei Ordinária Nº 227/1992

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Concede isenção de contribuição de melhoria.

pdf Lei Ordinária Nº 226/1992

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Concede isenção de contribuição de melhoria.

pdf Lei Ordinária Nº 225/1992

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Concede isenção de contribuição de melhoria.

pdf Lei Ordinária Nº 224/1992

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Concede isenção de contribuição de melhoria.

pdf Lei Ordinária Nº 223/1992

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Concede isenção de contribuição de melhoria.

pdf Lei Ordinária Nº 222/1992

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Concede isenção de contribuição de melhoria.

pdf Lei Ordinária Nº 221/1992

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Concede isenção de contribuição de melhoria.

pdf Lei Ordinária Nº 220/1992

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Autoriza fazer constar da Lei Orçamentária a Dotação Reserva de Contingência.

pdf Lei Ordinária Nº 219/1992

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Autoriza a aplicação de recursos financeiros na construção de casas populares.

pdf Lei Ordinária Nº 218/1992

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Autoriza amortizar dívida do Município junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social INSS.

pdf Lei Ordinária Nº 217/1992

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Autoriza realizar despesas com assistência médico-hospitalar com pessoas carentes.

pdf Lei Ordinária Nº 216/1992

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Autoriza conceder auxílio a indigentes.

pdf Lei Ordinária Nº 215/1992

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Autoriza realizar inversões financeiras.

pdf Lei Ordinária Nº 214/1992

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Autoriza conceder apoio financeiro a estudantes.

pdf Lei Ordinária Nº 213/1992

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Autoriza realizar aplicações com contribuições para despesas de capital.

pdf Lei Ordinária Nº 212/1992

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Autoriza realizar investimentos em obras e instalações.

pdf Lei Ordinária Nº 211/1992

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Concede subvenções sociais.

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Endereço

Praça Henrique Vieira, nº 25 - Centro
CEP: 37140-000
Areado, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 12h00 às 18h00
 Telefone.: (35) 3293-1333 / 3293-1889 / 3293-1201 / 3293-1693 / 3293-3500 / 99958-5760
Email: sic@areado.mg.gov.br

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