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Pasta Leis Ordinárias 1992

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 190/1992

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Declara de utilidade pública, as entidades que menciona.

pdf Lei Ordinária Nº 189/1992

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Dá denominação ao Conjunto Habitacional do Bairro do Rosário, à sua Praça e suas vias públicas.

pdf Lei Ordinária Nº 188/1992

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Denomina logradouro público municipal de Avenida Prefeito José Carlos Vieira da Silveira.

pdf Lei Ordinária Nº 187/1992

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Dá denominação à praças e vias públicas do Conjunto Habitacional Jardim Nova Esperança.

pdf Lei Ordinária Nº 186/1992

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Denomina praça pública de PRAÇA ANTÔNIO PIO MARTINS.

pdf Lei Ordinária Nº 185/1992

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Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 20, de 2 de junho de 1989, que Denomina Logradouro Público.

pdf Lei Ordinária Nº 184/1992

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Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Proposta Orçamentária do exercício de 1993.

pdf Lei Ordinária Nº 183/1992

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Concede reajuste de vencimentos, salários, proventos da aposentadoria e de pensão ao Funcionalismo Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 182/1992

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Concede reajuste de vencimentos, salários, proventos da aposentadoria e de pensão ao funcionalismo Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 181/1992

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Reclassifica Servidores Municipais.

pdf Lei Ordinária Nº 180/1992

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a dispender de recursos do Município, para participar de obras de melhoria urbana.

pdf Lei Ordinária Nº 179/1992

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Regulamenta a concessão de bolsasde estudo de que trata o parágrafo 1°, do artigo 161, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 178/1992

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Autoriza firmar Termo de Convênio e Abre Crédito Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 177/1992

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Autoriza realizar despesa com complementação de recursos e Abre Crédito Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 176/1992

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Autoriza cessão de uso de bem móvel pertencente ao Município.

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Praça Henrique Vieira, nº 25 - Centro
CEP: 37140-000
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