Pasta Leis Ordinárias 2024

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 2033/2024

Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2025, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências. 

pdf Lei Ordinária Nº 2032/2024

Acresce dispositivo à Lei nº 1897, de 6 de dezembro de 2023, que “Concede contribuições financeiras”.

pdf Lei Ordinária Nº 2031/2024

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 2030/2024

Altera a Lei nº 1.794, de 18 de julho de 2023, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 2029/2024

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”.

pdf Lei Ordinária Nº 2028/2024

Altera a Lei nº 1896, de 6 de dezembro de 2023, que “Concede subvenções sociais”.

pdf Lei Ordinária Nº 2027/2024

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 2026/2024

Altera a Lei nº 1.794, de 18 de julho de 2023, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 2025/2024

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”.

pdf Lei Ordinária Nº 2024/2024

Altera a Lei nº 1896, de 6 de dezembro de 2023, que “Concede subvenções sociais”.

pdf Lei Ordinária Nº 2023/2024

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 2022/2024

Altera a Lei nº 1.794, de 18 de julho de 2023, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 2021/2024

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”.

pdf Lei Ordinária Nº 2020/2024

Acresce dispositivo à Lei nº 1897, de 6 de dezembro de 2023, que “Concede contribuições financeiras”.

pdf Lei Ordinária Nº 2019/2024

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 2018/2024

Altera a Lei nº 1.794, de 18 de julho de 2023, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 2017/2024

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”.

pdf Lei Ordinária Nº 2016/2024

Altera a Lei nº 1.794, de 18 de julho de 2023, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 2015/2024

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”.

pdf Lei Ordinária Nº 2014/2024

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar.

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