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Pasta Leis Ordinárias 2023

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1835/2023

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Altera a Lei n° 1.700, de 20 de dezembro de 2022, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023”.

pdf Lei Ordinária Nº 1834/2023

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Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”.

pdf Lei Ordinária Nº 1833/2023

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Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1832/2023

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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 1831/2023

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Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”.

pdf Lei Ordinária Nº 1830/2023

Baixar (pdf, 421 KB)
Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1829/2023

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Autoriza abertura de crédito adicional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 1828/2023

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Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”.

pdf Lei Ordinária Nº 1827/2023

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Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1826/2023

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Autoriza abertura de crédito adicional especial.

pdf Lei Ordinária Nº 1825/2023

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Altera a Lei nº 1.701, de 20 de dezembro de 2022, que “Concede subvenções sociais”.

pdf Lei Ordinária Nº 1824/2023

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Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”.

pdf Lei Ordinária Nº 1823/2023

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Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1822/2023

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Autoriza abertura de crédito adicional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 1821/2023

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Altera a Lei nº 1.701, de 20 de dezembro de 2022, que “Concede subvenções sociais”.

pdf Lei Ordinária Nº 1820/2023

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Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”.

pdf Lei Ordinária Nº 1819/2023

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Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1818/2023

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Autoriza abertura de crédito adicional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 1817/2023

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Altera a Lei nº 1.701, de 20 de dezembro de 2022, que “Concede subvenções sociais”.

pdf Lei Ordinária Nº 1816/2023

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Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”.

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