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Pasta Leis Ordinárias 2023

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1855/2023

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Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1854/2023

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Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”.

pdf Lei Ordinária Nº 1853/2023

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Autoriza abertura de crédito adicional especial.

pdf Lei Ordinária Nº 1852/2023

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Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”.

pdf Lei Ordinária Nº 1851/2023

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Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1850/2023

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Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”.

pdf Lei Ordinária Nº 1849/2023

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Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1848/2023

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Autoriza abertura de crédito adicional especial.

pdf Lei Ordinária Nº 1847/2023

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Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”.

pdf Lei Ordinária Nº 1846/2023

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Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1845/2023

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Autoriza abertura de crédito adicional especial.

pdf Lei Ordinária Nº 1844/2023

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Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”. pdf Lei Ordinária Nº 1844/2023 - Compilada (413 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 1843/2023

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Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”. pdf Lei Ordinária Nº 1843/2023 - Compilada (418 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 1842/2023

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Autoriza abertura de crédito adicional especial. pdf Lei Ordinária Nº 1842/2023 - Compilada (411 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 1841/2023

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Altera a Lei nº 606, de 31 de março de 2008, que “Institui as Carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Município de Areado, Estado de Minas Gerais”.

pdf Lei Ordinária Nº 1840/2023

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Institui no município de Areado-MG a “Semana Municipal de Incentivo a Doação de Cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer” e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1839/2023

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Altera as Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências” e Lei nº 668, de 29 de dezembro de 2008, que “Dispõe sobre a Estrutura Adm

pdf Lei Ordinária Nº 1838/2023

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Denomina “Célio Pio”, a Avenida Zero Um (01), do Residencial Belvedere, nesta cidade.

pdf Lei Ordinária Nº 1837/2023

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DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AREADO EM CONSÓRCIO PÚBLICO, DISPENSA A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1836/2023

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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

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