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Pasta Leis Ordinárias 2023

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1875/2023

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Cria o Programa Social de Formação Profissional e dá outras providências. pdf Lei Ordinária Nº 1875/2023 - Compilada (421 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 1874/2023

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Altera a Lei n° 16, de 29 de junho de 1995, que “Autoriza o Poder Executivo a participar do Consorcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da região dos Lagos do Sul de Minas e abre crédito adicional especial”.

pdf Lei Ordinária Nº 1873/2023

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Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1872/2023

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Dispõe sobre a instituição de função gratificada de que trata o art. 45A da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993.

pdf Lei Ordinária Nº 1871/2023

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022.

pdf Lei Ordinária Nº 1870/2023

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Dispõe sobre a criação e distribuição gratuita do “Cordão de Girassol” àqueles que possuam doenças, deficiências e/ou transtornos considerados ocultos, como forma de identifica-los nos estabelecimentos públicos ou privados, com o objetivo de

pdf Lei Ordinária Nº 1869/2023

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Denomina “Rua Catarina Dias Riças”, a Rua 4 (quatro), do Loteamento São Francisco, nesta cidade.

pdf Lei Ordinária Nº 1868/2023

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Altera a Lei nº 1.700, de 20 de dezembro de 2022, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023”.

pdf Lei Ordinária Nº 1867/2023

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Altera a Lei nº 1.701, de 20 de dezembro de 2022, que “Concede subvenções sociais”.

pdf Lei Ordinária Nº 1866/2023

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Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”.

pdf Lei Ordinária Nº 1865/2023

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Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1864/2023

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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 1863/2023

Baixar (pdf, 237 KB)
Altera a Lei nº 1.701, de 20 de dezembro de 2022, que “Concede subvenções sociais”.

pdf Lei Ordinária Nº 1862/2023

Baixar (pdf, 239 KB)
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”.

pdf Lei Ordinária Nº 1861/2023

Baixar (pdf, 244 KB)
Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1860/2023

Baixar (pdf, 235 KB)
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 1859/2023

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Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”.

pdf Lei Ordinária Nº 1858/2023

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Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1857/2023

Baixar (pdf, 239 KB)
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 1856/2023

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Altera a Lei nº 364, de 24 de setembro de 2003 que “Estabelece a organização administrativa da Câmara Municipal de Areado, o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e dá outras providências.”.

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