Denúncias / Ouvidoria

Pasta Leis Ordinárias 2023

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1714/2023

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Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercíciornde 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1713/2023

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Concede revisão de subsídios dos Vereadores.

pdf Lei Ordinária Nº 1712/2023

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Concede revisão de subsídios dos Agentes Políticos que menciona.

pdf Lei Ordinária Nº 1711/2023

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Concede revisão geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Areado/MG.

pdf Lei Ordinária Nº 1710/2023

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Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

pdf Lei Ordinária Nº 1709/2023

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Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para ornexercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1708/2023

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Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”.

pdf Lei Ordinária Nº 1707/2023

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Concede revisão geral de remuneração e dá outras providências. pdf Lei Ordinária Nº 1707/2023 - Compilada (927 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 1706/2023

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Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para ornperíodo 2022/2025”.

pdf Lei Ordinária Nº 1705/2023

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Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para ornexercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1704/2023

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Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

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