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Pasta Leis Ordinárias 2023

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1754/2023

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Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1753/2023

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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 1752/2023

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Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”.

pdf Lei Ordinária Nº 1751/2023

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Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1750/2023

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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 1749/2023

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Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”.

pdf Lei Ordinária Nº 1748/2023

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Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1747/2023

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Autoriza abertura de crédito adicional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 1746/2023

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Institui ações estratégicas no enfrentamento das Arboviroses e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1745/2023

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Altera a Lei nº 1.701, de 20 de dezembro de 2022, que “Concede subvenções sociais”.

pdf Lei Ordinária Nº 1744/2023

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Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”.

pdf Lei Ordinária Nº 1743/2023

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Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1742/2023

Baixar (pdf, 240 KB)
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 1741/2023

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Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”.

pdf Lei Ordinária Nº 1740/2023

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Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1739/2023

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Autoriza abertura de crédito adicional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 1738/2023

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Dispõe sobre a instituição de função gratificada de que trata ornartigo 45A da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatutorndos Servidores Públicos do Município de Areado – MG, e d

pdf Lei Ordinária Nº 1737/2023

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Altera a Lei nº 1.702, de 20 de dezembro de 2022, que “Concede contribuições financeiras”.

pdf Lei Ordinária Nº 1736/2023

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover campanha de estímulo à arrecadação do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, e Taxa de Limpeza Publica, mediante realização de sorteios de prêmios (...)

pdf Lei Ordinária Nº 1735/2023

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Autoriza inclusão de área que menciona no perímetrornurbano do Município pdf Lei Ordinária Nº 1735/2023 - Compilada (1.04 MB)

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