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Pasta Leis Ordinárias 2023

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1774/2023

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Altera a Lei nº 1.702, de 20 de dezembro de 2022, que “Concede contribuições financeiras”.

pdf Lei Ordinária Nº 1773/2023

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Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”.

pdf Lei Ordinária Nº 1772/2023

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Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1771/2023

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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 1770/2023

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Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”.

pdf Lei Ordinária Nº 1769/2023

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Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1768/2023

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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 1767/2023

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Autoriza abertura de crédito adicional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 1766/2023

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Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis Municipal 2023 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1765/2023

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Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade denominada: “CLUBE AMIGOS DA FERRUGEM DE AREADO – C.A.F.A.” com sede neste Município.

pdf Lei Ordinária Nº 1764/2023

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Dispõe sobre a instituição de função gratificada por participação em Comissão de Contratação, de que trata o art. 45A da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993.

pdf Lei Ordinária Nº 1763/2023

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Cria o Projeto “Calçadas Vivas” que dispõe sobre ampliação da área de atendimento de bares, restaurantes e/ou similares, como forma de favorecer o comércio, mediante a autorização para a colocação temporária de mesas e cadeiras nas vias pú

pdf Lei Ordinária Nº 1762/2023

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Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”.

pdf Lei Ordinária Nº 1761/2023

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Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1760/2023

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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 1759/2023

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Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”.

pdf Lei Ordinária Nº 1758/2023

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Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1757/2023

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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 1756/2023

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Altera a Lei nº 1.526, de 2 de março de 2022, que “Institui o Diário Eletrônico do município de Areado – MG e estabelece normas para envio, publicação e divulgação de matérias dos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta e d

pdf Lei Ordinária Nº 1755/2023

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Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”.

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