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Pasta Leis Ordinárias 2023

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1815/2023

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Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1814/2023

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Autoriza abertura de crédito adicional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 1813/2023

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Altera a Lei nº 1.701, de 20 de dezembro de 2022, que “Concede subvenções sociais”.

pdf Lei Ordinária Nº 1812/2023

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Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”.

pdf Lei Ordinária Nº 1811/2023

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Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1810/2023

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Autoriza abertura de crédito adicional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 1809/2023

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Altera a Lei nº 1.702, de 20 de dezembro de 2022, que “Concede contribuições financeiras”.

pdf Lei Ordinária Nº 1808/2023

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Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”.

pdf Lei Ordinária Nº 1807/2023

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Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1806/2023

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Autoriza abertura de crédito adicional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 1805/2023

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Altera a Lei nº 1.702, de 20 de dezembro de 2022, que “Concede contribuições financeiras”.

pdf Lei Ordinária Nº 1804/2023

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Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”.

pdf Lei Ordinária Nº 1803/2023

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Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1802/2023

Baixar (pdf, 411 KB)
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 1801/2023

Baixar (pdf, 239 KB)
Altera a Lei nº 1.701, de 20 de dezembro de 2022, que “Concede subvenções sociais”.

pdf Lei Ordinária Nº 1800/2023

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Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”.

pdf Lei Ordinária Nº 1799/2023

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Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1798/2023

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Autoriza abertura de crédito adicional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 1797/2023

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Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público.

pdf Lei Ordinária Nº 1796/2023

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Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE e dá outras providências. pdf Lei Ordinária Nº 1796/2023 - Compilada (447 KB)

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