Denúncias / Ouvidoria

Pasta Leis Ordinárias 2022

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1623/2022

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Autoriza transferência de recursos, abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1622/2022

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar aquisição de equipamentos e mobiliário visando a execução do Programa de Fortalecimento das Escolas da Rede Municipal, abre créditornadicional suplementar e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1621/2022

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Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o períodorn2022/2025”.

pdf Lei Ordinária Nº 1620/2022

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Autoriza abertura de crédito adicional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 1619/2022

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Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercíciornde 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1618/2022

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Autoriza o Poder Executivo a Firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Intermunicipal da Baixa Mogiana – CIMOG, para o exercício de 2022, abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1617/2022

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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 1616/2022

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Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1615/2022

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Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para ornperíodo 2022/2025”.

pdf Lei Ordinária Nº 1614/2022

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Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências. pdf Lei Ordinária Nº 1614/2022 - Compilada (711 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 1613/2022

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Denomina diversos logradouros no Bairro Jardim Primavera nesta cidade. pdf Lei Ordinária Nº 1613/2022 - Compilada (234 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 1612/2022

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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 1611/2022

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Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025.”

pdf Lei Ordinária Nº 1610/2022

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Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1609/2022

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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE AREADO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1608/2022

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Altera a lei nº 364, de 24 de setembro de 2003, que Estabelece a organização administrativa da Câmara Municipal de Areado, o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1607/2022

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Altera a Lei nº 1.553, de 13 de abril de 2022, que “Autoriza inclusão de área que menciona no perímetrornurbano do Município”.

pdf Lei Ordinária Nº 1606/2022

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Altera a Lei nº 606, de 31 de março de 2008, que “Institui as Carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Município de Areado, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1605/2022

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Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”.

pdf Lei Ordinária Nº 1604/2022

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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

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