Publicado em 10 Abril 2024
Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para ornexercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para ornperíodo 2022/2025”.
Altera a Lei nº 1.507, de 14 de dezembro de 2021, que “Concede contribuições financeiras.”
Publicado em 14 Junho 2022
Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”.
Altera a Lei nº 1.506, de 14 de dezembro de 2021, que “Concede subvenções sociais.”
Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
Altera a Lei nº 1.505, de 14 de dezembro de 2021, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2022.”
Publicado em 08 Junho 2022
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