Denúncias / Ouvidoria

Pasta Leis Ordinárias 2017

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1309/2017

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Altera a Lei nº 1.260, de 12 de julho de 2016, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2017, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1308/2017

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Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

pdf Lei Ordinária Nº 1307/2017

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Altera a Lei nº 1.260, de 12 de julho de 2016, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2017, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1306/2017

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Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.116, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017.

pdf Lei Ordinária Nº 1305/2017

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Altera a Lei nº 606, de 31 de março de 2008, que institui as Carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Município de Areado, Estado de Minas Gerais.

pdf Lei Ordinária Nº 1304/2017

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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 1303/2017

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“Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais, públicos ou privados”. 

pdf Lei Ordinária Nº 1302/2017

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Altera a Lei nº 1.133, de 2 de abril de 2014, que dispõe sobre a instituição de função gratificada de que trata o artigo 45A da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidore

pdf Lei Ordinária Nº 1301/2017

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Concede revisão geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Areado/MG.

pdf Lei Ordinária Nº 1300/2017

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Concede revisão geral de remuneração e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1299/2017

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Altera a Lei nº 668, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Areado.

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