Denúncias / Ouvidoria

Pasta Leis Ordinárias 2017

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1330/2017

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Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2018, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências. pdf Lei Ordinária Nº 1330/2017 - Compilada (646 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 1329/2017

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Declara de utilidade pública a entidade denominada: ‘ASSOCIAÇÃO BISCOITEIROS UNIDOS – ABU” com sede neste Município.

pdf Lei Ordinária Nº 1328/2017

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Altera a Lei nº 1.005, de 24 de abril de 2012, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a cessão de servidores municipais à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1327/2017

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Dispõe sobre a inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município. pdf Lei Ordinária Nº 1327/2017 - Compilada (138 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 1326/2017

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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 1325/2017

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Altera a Lei nº 1.260, de 12 de julho de 2016, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2017, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1324/2017

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Autoriza inclusão de programa na Lei nº1.116, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017.

pdf Lei Ordinária Nº 1323/2017

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Altera a Lei nº1.260, de 12 de julho de 2016, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2017, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1322/2017

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Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

pdf Lei Ordinária Nº 1321/2017

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Dispõe sobre a inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município.

pdf Lei Ordinária Nº 1319/2017

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Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1318/2017

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Dispõe sobre a criação do programa de coleta seletiva no Município de Areado e da outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1317/2017

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Dispõe sobre a implantação de visitas semestrais a asilos por grupos escolares da rede pública municipal e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 1316/2017

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Autoriza abertura de crédito adicional suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 1315/2017

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Cria o Conselho Municipal de Esportes e Lazer pdf Lei Ordinária Nº 1315/2017 - Compilada (140 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 1314/2017

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Autoriza a abertura de crédito adicional especial

pdf Lei Ordinária Nº 1313/2017

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Autoriza a abertura de crédito adicional especial

pdf Lei Ordinária Nº 1312/2017

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Altera a Lei nº 1.260, de 12 de julho de 2016, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2017, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1311/2017

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Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.116, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017.

pdf Lei Ordinária Nº 1310/2017

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Autoriza levantamento e parcelamento de débito que menciona e abre crédito adicional suplementar.

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