Denúncias / Ouvidoria

Pasta Leis Ordinárias 2016

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1278/2016

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Dispõe sobre a Política de Assistência Social de Areado/ MG, conforme preceitua o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, nos termos da Lei Federal nº 12.435 de julho de 2011.

pdf Lei Ordinária Nº 1277/2016

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Dispõe sobre a inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município.

pdf Lei Ordinária Nº 1276/2016

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Dispõe sobre a reformulação da Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. pdf Lei Ordinária Nº 1276/2016 - Compilada (339 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 1275/2016

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Dispõe sobre os direitos dos animais e estabelece multa para maus-tratos a animais e sanções administrativas a serem aplicadas a quem os praticam, no âmbito do município de Areado-MG e dá outras providências. pdf Lei Ordinária Nº 1275/2016 - Compilada (136 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 1274/2016

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Autoriza abertura de crédito adicional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 1273/2016

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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 1272/2016

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Altera a Lei nº 1.229, de 11 de dezembro de 2015, que concede subvenções sociais.

pdf Lei Ordinária Nº 1271/2016

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Concede revisão geral de remuneração e dá outras providências. pdf Lei Ordinária Nº 1271/2016 - Compilada (422 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 1270/2016

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Autoriza abertura de crédito adicional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 1269/2016

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Autoriza abertura de crédito adicional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 1268/2016

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Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.116, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017.

pdf Lei Ordinária Nº 1267/2016

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Altera a Lei nº 1.208, de 15 de julho de 2015, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2016, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1266/2016

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Autoriza abertura de crédito adicional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 1265/2016

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Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1264/2016

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Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.116, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017.

pdf Lei Ordinária Nº 1263/2016

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Altera a Lei nº 1.208, de 15 de julho de 2015, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2016, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1262/2016

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Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

pdf Lei Ordinária Nº 1261/2016

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Autoriza abertura de crédito adicional especial.

pdf Lei Ordinária Nº 1260/2016

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Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2017, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências. pdf Lei Ordinária Nº 1260/2016 - Compilada (796 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 1259/2016

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Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2017/2020.

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