Leis Ordinárias 2014 - Prefeitura Municipal de Areado

pdf Lei Ordinária Nº 1136/2014

Publicado em 21 Abril 2014

Dispõe sobre a instituição de função gratificada de que trata o artigo 45A da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado MG, e dá ou

pdf Lei Ordinária Nº 1135/2014

Publicado em 10 Abril 2014

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Dispõe sobre a instituição de função gratificada de que trata o artigo 45A da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado MG, e dá ou Lei Ordinária Nº 1135/2014 - Compilada (418 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 1134/2014

Publicado em 10 Abril 2014

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Dispõe sobre a criação, instalação e concessão de serviços dos transportes coletivos de passageiros estritamente municipal (ônibus circular) e dá outras providências. Lei Ordinária Nº 1134/2014 - Compilada (118 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 1133/2014

Publicado em 03 Abril 2014

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Dispõe sobre a instituição de função gratificada de que trata o artigo 45A da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado – MG, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1132/2014

Publicado em 02 Abril 2014

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Dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1130/2014

Publicado em 27 Março 2014

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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 1129/2014

Publicado em 27 Março 2014

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Altera a Lei nº 1.119, de 17 de dezembro de 2013, que concede contribuições financeiras.

pdf Lei Ordinária Nº 1128/2014

Publicado em 18 Março 2014

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Concede revisão de subsídios dos Agentes Políticos que menciona.