Pasta Leis Ordinárias 2013

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1061/2013

Altera a Lei nº 1.054, de 13 de dezembro de 2012, que concede contribuições financeiras.

pdf Lei Ordinária Nº 1060/2013

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de convênio com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais EMATER / MG.

pdf Lei Ordinária Nº 1059/2013

Altera a Lei nº 1.042, de 5 de novembro de 2012, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de convênio com o Estado de Minas Gerais, por meio da Polícia Militar de Minas Gerais.

pdf Lei Ordinária Nº 1058/2013

Concede revisão geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Areado/MG.

pdf Lei Ordinária Nº 1057/2013

Concede aumento real e revisão geral de remuneração e dá outras providências.

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Areado, MG.

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