Leis Ordinárias 2008 - Prefeitura Municipal de Areado

pdf Lei Ordinária Nº 591/2008

Publicado em 11 Março 2008

Altera a Lei nº 49, de 10 de abril de 1997, que cria o Conselho Municipal de Prevenção, Orientação e Tratamento de Usuários de Substâncias Entorpecentes.

pdf Lei Ordinária Nº 590/2008

Publicado em 08 Março 2008

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Altera o Anexo III da Lei nº 364, de 24 de setembro de 2003, que estabelece a organização administrativa da Câmara Municipal de Areado, o plano de cargos, carreiras e vencimentos.

pdf Lei Ordinária Nº 589/2008

Publicado em 18 Fevereiro 2008

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Autoriza inclusão de programas na Lei nº 486, de 8 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o período de 2006/2009.

pdf Lei Ordinária Nº 588/2008

Publicado em 18 Fevereiro 2008

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Altera a Lei nº 560, de 25 de junho de 2007, que estabelece diretrizes de elaboração do orçamento do Município, para o exercício de 2008, estabelece procedimento na execução orçamentária e dá outras providências.