Denúncias / Ouvidoria

Pasta Leis Ordinárias 2007

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 585/2007

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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 584/2007

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Concede abono especial aos servidores municipais que menciona.

pdf Lei Ordinária Nº 583/2007

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Concede auxílios financeiros.

pdf Lei Ordinária Nº 582/2007

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Concede contribuições financeiras.

pdf Lei Ordinária Nº 581/2007

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pdf Lei Ordinária Nº 580/2007

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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2008.

pdf Lei Ordinária Nº 579/2007

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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 578/2007

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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 577/2007

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Altera a Lei nº 544, de 6 de dezembro de 2006, que concede contribuições financeiras.

pdf Lei Ordinária Nº 576/2007

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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 575/2007

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Altera a Lei nº 543, de 6 de dezembro de 2006, que concede subvenções sociais.

pdf Lei Ordinária Nº 574/2007

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Altera a Lei nº 543, de 6 de dezembro de 2006, que concede subvenções sociais.

pdf Lei Ordinária Nº 573/2007

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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 572/2007

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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 571/2007

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Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares.

pdf Lei Ordinária Nº 570/2007

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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 569/2007

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Altera a Lei nº 560, de 25 de junho de 2007, que estabelece diretrizes de elaboração do orçamento do Município, para o exercício de 2008, estabelece procedimento na execução orçamentária e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 568/2007

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens móveis municipais.

pdf Lei Ordinária Nº 567/2007

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Dispõe sobre autorização para inclusão de programa na Lei nº 486, de 8 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o período de 2006/2009.

pdf Lei Ordinária Nº 566/2007

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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

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