Denúncias / Ouvidoria

Pasta Leis Ordinárias 2006

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 547/2006

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Autoriza a inclusão de área que menciona no perimetro urbano do Município.

pdf Lei Ordinária Nº 546/2006

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Concede abono especial aos servidores municipais que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 545/2006

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pdf Lei Ordinária Nº 544/2006

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Concede contribuições financeiras pdf Lei Ordinária Nº 544/2006 - Compilada (13 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 543/2006

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pdf Lei Ordinária Nº 542/2006

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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2007. pdf Lei Ordinária Nº 542/2006 - Compilada (160 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 541/2006

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Autoriza abertura de crédito adicional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 540/2006

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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 539/2006

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Altera a Lei nº 489, de 08 de dezembro de 2005, que concede contribuições financeiras.

pdf Lei Ordinária Nº 538/2006

Baixar (pdf, 108 KB)
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 537/2006

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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 536/2006

Baixar (pdf, 17 KB)
Autoriza inclusão de área que menciona no perimetro urbano do Município.

pdf Lei Ordinária Nº 535/2006

Baixar (pdf, 95 KB)
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 534/2006

Baixar (pdf, 97 KB)
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 533/2006

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Altera a Lei nº 488, de 8 de dezembro de 2005, que concede subvenções sociais.

pdf Lei Ordinária Nº 532/2006

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Autoriza o Município a celebrar termo de convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Areado.

pdf Lei Ordinária Nº 531/2006

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Dispõe sobre a criação da homepage na inte et, pelo Município, para divulgação dos dados e informações que especifica, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 530/2006

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Autoriza o Município a celebrar termo de convênio com a Faculdade do Noroeste de Minas - FINOM, com o Centro de Educação Integradas Maria do Leme Ltda - CEIMA, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 529/2006

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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 528/2006

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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

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