Denúncias / Ouvidoria

Pasta Leis Ordinárias 2005

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 458/2005

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Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município, para o exercício de 2006, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências. pdf Lei Ordinária Nº 458/2005 - Compilada (209 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 457/2005

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a cessão de servidor municipal ao Sindicato dos Produtores Rurais de Areado e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 456/2005

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Concede revisão geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Areado/MG.

pdf Lei Ordinária Nº 455/2005

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Concede revisão geral de remuneração e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 454/2005

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Autoriza concessão de uso de bens públicos para a entidade que menciona.

pdf Lei Ordinária Nº 452/2005

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial.

pdf Lei Ordinária Nº 451/2005

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial.

pdf Lei Ordinária Nº 450/2005

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 449/2005

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Altera dispositivo da Lei nº 364, de 24 de setembro de 2003, que Estabelece a organização administrativa da Câmara Municipal de Areado, o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 448/2005

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Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 447/2005

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Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre as Reestruturações Administrativas e do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 446/2005

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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.

pdf Lei Ordinária Nº 445/2005

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Altera a Lei Municipal nº 434, de 23 de dezembro de 2004, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Municípioi para o exercício financeiro de 2005.

pdf Lei Ordinária Nº 444/2005

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Autoriza o Poder Público a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

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