Denúncias / Ouvidoria

Pasta Leis Ordinárias 2004

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 423/2004

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Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o mandato de 2005/2008.

pdf Lei Ordinária Nº 422/2004

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Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2005/2008.

pdf Lei Ordinária Nº 421/2004

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Altera o anexo II da Lei Municipal nº 364, de 24 de setembro de 2003.

pdf Lei Ordinária Nº 420/2004

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 419/2004

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Altera a Lei nº 84, de 23 de dezembro de 1993, que institui o Fundo Municipal de Seguridade Social Complementar e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 418/2004

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Autoriza o Município a celebrar termo de convênio com a Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

pdf Lei Ordinária Nº 417/2004

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Policia Militar.

pdf Lei Ordinária Nº 416/2004

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Altera a Lei nº 142, de 22 de dezembro de 1998.

pdf Lei Ordinária Nº 415/2004

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Autoriza alienar bens públicos municipais que menciona e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 414/2004

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Altera a Lei nº 364, de 24 de setembro de 2003, que estabelece a organização administrativa da Câmara Municipal de Areado, Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.

pdf Lei Ordinária Nº 413/2004

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Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre as Reestruturações Administrativas e do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado.

pdf Lei Ordinária Nº 412/2004

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Dispõe sobre a inclusão de área no perímetrourbano do Município.

pdf Lei Ordinária Nº 411/2004

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Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento Município, para o exercício de 2005, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 410/2004

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Altera Lei nº 231, de 9 de outubro de 2001, com as alterações introduzidas pela Lei nº 240, de 16 de novembro de 2001, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo do Município o período de 2002/2005.

pdf Lei Ordinária Nº 409/2004

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Autoriza abertura de crédito adicional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 408/2004

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Autoriza abertura de crédito adicional especial.

pdf Lei Ordinária Nº 407/2004

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Autoriza doação de bens que menciona, à Aliança Futebol Clube.

pdf Lei Ordinária Nº 406/2004

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Dispõe sobre a revogação da Lei nº 202, de 28 de março de 2001, que institui o Sistema de Controle Interno no Governo Municipal e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 405/2004

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de convênio com a Policia Civil do Estado de Minas Gerais.

pdf Lei Ordinária Nº 404/2004

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Altera Lei nº 220, de 20 de junho de 2001, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

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