Denúncias / Ouvidoria

Pasta Leis Ordinárias 2003

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 368/2003

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 367/2003

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Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza concessão de direito real de uso para a entidade que menciona.

pdf Lei Ordinária Nº 366/2003

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Altera a Lei nº 220, de 20 de junho de 2001, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 365/2003

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Autoriza o Município a fazer concessão de direito real de uso de bem público.

pdf Lei Ordinária Nº 364/2003

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Estabelece a organização administrativa da Câmara Municipal de Areado, o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 364/2003 - Compilada

pdf Lei Ordinária Nº 363/2003

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Autoriza abertura de crédito adicional suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 362/2003

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Declara de utilidade pública a nível municipal a Loja Maçônica Frate idade Areadense

pdf Lei Ordinária Nº 361/2003

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Dispõe sobre a atuação dos órgãos da Administração Pública Municipal durante o processo de transição governamental.

pdf Lei Ordinária Nº 360/2003

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Autoriza o Município a celebrar termo de convênio com o Sindicato dos Produtores Rurais de Areado.

pdf Lei Ordinária Nº 359/2003

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de convênio com o Banco do Brasil S.A., para troca de informações e prestação de serviços atinentes ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público PASEP.

pdf Lei Ordinária Nº 358/2003

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Altera a Lei nº 313, de 23 de outubro de 2002, que regulamenta o inciso II, do artigo 10, da Lei Orgânica Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 357/2003

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Altera a Lei nº 280, de 26 de junho de 2002, que autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de convênio com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais EMATER / MG.

pdf Lei Ordinária Nº 356/2003

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Acresce dispositivo à Lei nº 351, de 10 de junho de 2003, que estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município, para o exercício de 2004, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 355/2003

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Altera a Lei nº 220, de 20 de junho de 2001, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 354/2003

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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 353/2003

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de convênio e abre crédito adicional especial.

pdf Lei Ordinária Nº 352/2003

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Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997.

pdf Lei Ordinária Nº 351/2003

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Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município, para o exercício de 2004, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 350/2003

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Acrescenta e altera dispositivos à Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997

pdf Lei Ordinária Nº 349/2003

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Autoriza abertura de crédito adicional especial

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